(escolas rurais) Só prá lembrar, Bob:
- coletivobeijo
- 29 de mar. de 2018
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Sancionada lei que dificulta fechamento de escolas rurais e quilombolas
Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil (da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC) – 28/03/2014
A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. A Lei 12.960, de 27 de março, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo – como os conselhos municipais de Educação - do sistema de ensino para o fechamento desse tipo de escola. A lei foi publicada em 28/03/2014, no Diário Oficial da União.
"Olha aqui, Bob, minha lei sobre escolas rurais, prá não dizer que só fiz besteiras no governo"
Além de exigir que o órgão normativo opine sobre o fechamento da unidade de ensino nessas áreas, a lei estabelece que a comunidade escolar deverá ser ouvida e a Secretaria de Educação do estado deverá justificar a necessidade de encerramento das atividades da escola. O projeto é de autoria do Executivo e ao justificar a proposta, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que nos últimos cinco anos foram fechadas mais de 13 mil escolas do campo. Segundo ele, decisões tomadas sem consulta causam transtornos à população rural que deixa de ser atendida.