Quilombo adota regras internas e de relações com órgãos governamentais

Aconteceu no ultimo 18 em Laranjeiras uma assembléia geral na comunidade quilombola da Mumbuca com o objetivo de regulamentar as ações e procedimentos do grupo étnico conhecido como “povo de Mumbuca”, dentro da área do quilombo.

A reunião aprovou a edição do ESTATUTO SOCIAL e o REGIMENTO INTERNO da comunidade quilombola, antiga pauta da comunidade.

De fato, órgãos competentes, como a Confederação Quilombola, já vinham alertando há algum tempo a Associação Quilombola para a necessária reestruturação e aprovação de novas regras de convivência da comunidade e de suas relações com outras organizações governamentais.

Com isso, fica claro o modelo de convívio pretendido, que passará a ser seguido pela comunidade e como se situar face a interlocutores governamentais.

As alterações tem como base o decreto federal 4887 de 2003 e os procedimentos administrativos previstos no RTID- Relatório Técnico de Identificação e Delimitação dos Territórios Quilombolas.

Segundo uma das lideranças da Associação Quilombola, Renan Fernandes, o próximo passo é fazer uma analise jurídica do documento elaborado a partir das deliberações dessa assembléia geral.

As deliberações serão comparadas com o que reza o Código Civil, em seguida serão apresentados aos órgãos competentes, Como a Confederação Quilombola e instituições governamentais, como o INCRA.

Os dirigentes da Associação Quilombola vêem também as decisões dessa assembléia como um marco de grande importância para a a comunidade quilombola da Mumbuca.

“As decisões dessa Assembléia representam um divisor de águas, pois regulamenta as relações dos quilombolas entre si, do ponto de vista legal, e balizam a intervenção de instituições na regularização territorial e sócio-econômica da comunidade”, completa Renan Fernandes.

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