Comentaremos aqui (em vermelho), em primeira linha para os colegas produtores e proprietários rurais, a resposta que nos foi enviada neste 08/12 pelo Sr. Ouvidor do ICMBio, aos nossos apelos para que sejam coibidos os atos de degradação ambiental na Fazenda Nova Suissa  II, permitidos pela chefia local do ICMBio

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Re: ICMBio - Acesso a Informação: Denúncia contra Chefe da Rebio Mata Escura

De: "OUVIDORIA ICMBio" ouvidoria@icmbio.gov.br  Para: sol.pereira7@bol.com.br

 

Prezada Sra. Solange,

     Em atendimento à Vossa demanda recebida por esta Ouvidoria em 30/11/2017, destacamos que após contato com a chefia da REBIO Mata Escura, fomos informados das seguintes situações:

Foi tardia,  pois na realidade nossos apelos começaram a ser feitos em maio  deste ano.

    i)  A família de Vossa Senhoria comprou a propriedade com uma ocupação e nunca pediu que o morador saísse. No local morava o sr. Manoel “Doido”, que possui mais de 90 anos. Antes dele, morava a mãe dele. Quem autorizou a permanência deles na propriedade foi o Sr. Luciano Márcio Pereira, irmão de Vossa senhoria e à época administrador da propriedade;

Certo. Não é dos hábitos  dos proprietários rurais locais despedir sistematicamente seus posseiros, que normalmente praticam uma agricultura de subsistência esão  apegados à terra. Sempre houve um grande respeito mútuo entre os proprietários e o posseiro, Sr. Manoel.

    ii) O Sr. Gilson, sobrinho do sr. Manoel “Doido”, passou a tomar conta do local. Cabe destacar que essa área é de sobreposição com o Quilombo da Mumbuca e sr. Manoel “Doido” é listado como um quilombola pelo INCRA;

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Falso. O Sr. Gilson Alves dos Santos, abusando da extrema debilidade física e mental do Sr. Manoel Doido, extorquiu-lhe uma procuração para tomar conta de sua”propriedade” que  seria uma fazenda de 60ha, ou seja,  3 alqueires, que nunca teriam pertencido à Sra. Solange e irmãos, conforme sua declaração à Polícia e ao ICMBio.

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O Sr.  Manoel Doido não deixará herdeiros como quilombola, segundo a Associação Quilombola. Toda pretensão do indíviduo de se registrar  na Associação como quilombola foi rechaçada.

   iii)    Para que o Sr. Gilson saia da propriedade é necessário uma ordem judicial e um pedido de reintegração de posse, que somente podem ser providenciados por Vossa Senhoria;

É o que fizemos, desde o começo da ocupação. Confiamos na Justiça, que fará esse indivíduo refluir para a área original do Sr. Manoel Doido, uma roça de mandioca e bananas e um quintal com duas árvores frutíferas e pés de café, de aproximadamente 0,75 ha.

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Enquanto isso, atendendo a  sentença da Justiça,  esperamos que o ICMBio faça seu papel de guardião do meio-ambiente, e impeça o desmatamento e a destruição da vegetação em regeneração e fará respeitar uma zona de alto risco, como é a micro-bacia do córrego da Mumbuca, que ali se encontra e embargue a região já devastada.

  

iv) No ICMBio, já foram lavrados dois autos de infração em nome do Sr. Gilson, mas em favor dele contam vários fatores atenuantes, como baixo grau de escolaridade, além de não possui outras fontes de renda e sua esposa estar quase cega, além do que no momento da fiscalização ele estava em Belo Horizonte para uma cirurgia com abertura do crânio, e ainda o fato da antropização anterior;

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E em desfavor desse indivíduo cota uma folha corrida de duas folhas A4, com delitos de agressão física e delitos ecológicos.

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Aqui o que o Ouvidor-chefe chama de  "antropização anterior"  e que começou foi mesmo ontem com permissão do ICMBio. Era mata em processo avançado de regeneração

Baixa escolaridade não  é nenhum impedimento para se vencer na vida neste país maravilhoso de possibilidades ilimitadas,  como mostram os casos dos Srs. Lula da Silva  e  Tiririca.

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Pelo que entendi da explicação de V.Sa., o ICMBio segue uma ideologia que prega a penalização do proprietário rural. Agora entendo porquê eu, proprietária rural, com cursos superior, cursos em universidades estrangeiras, poliglota, estou pagando com a interdição exagerada  de áreas de minhas terras e a cumplicidade do ICMBio nesse processo de degradação das minhas terras feita por terceiros.

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Sozinha, idosa, obrigada a deixar minha fazenda e ir para a cidade,  moro numa casinha emprestada no mesmo bairro que o predador das minhas terras, até inferior á dele, sobrevivo com minha aposentadoria, ando a pé, Se precisar de uma operação, será necessariamente no SUS.

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Luto para salvar minhas terras da pura catástrofe ecológica, permitida pelo ICMBio. Mas ecologia parece ser um luxo que se dá a  classe-média. Se mal pergunto: onde entro  aí como classe-média, com toda a minha pobreza?

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O Sr. Manoel Doido foi para a cidade onde ficou esquecido num barraco  de  8 m2, feito de placas  de cimento e telhas  de amianto, sem chuveiro nem privada, tendo de ir até o rio se banhar e fazer suas necessidades, volta e meia quase morrendo afogado, pois está praticamente cego, sua aposentadoria tomada pelo sobrinho.

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Graças a uma denúncia minha ao CREAS, uma sua irmã foi obrigada a acolhê-lo, e pelo menos sua vida foi salva. Seu barraco foi vendido e  para onde foi o dinheiro? Espero que o CREAS continue a monitorar os cuidados que lhe dá a família  (o sobrinho está pouco ligando) e que nunca, nunca, e eu acompanhei isso nos 12 anos em que administrei nossas fazendas, preocupou-se com ele.

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O indivíduo em questão aos 63 anos devia ter naturalmente sua aposentadoria -  se não, por que  não tem? Sua vida profissional  é errática, vivendo de expedientes, vide folha  corrida. Sua mulher trabalha como doméstica na  casa de uma médica cujo marido é funcionário do Judiciário.Não acredito que esses classe-média tenham negligenciado   fazer o  registro em carteira da funcionária. Residem na cidade,  são proprietários de sua casa.

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Dos muitos casamentos do indivíduo, resultaram muitos filhos hoje adultos, o filho mais novo mora com seus pais e estaciona seu belo Corolla na porta; o indivíduo faz um bate-e-volta à “ sua fazenda” com sua moto,onde fica algumas horas por dia mas não todo dia, para espalhar seu “gado” pelo restante da minha fazenda e mesmo pela área interditada  pelo ICMBio.

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 Esse “criador de gado” já arrebentou a pequena pastagem desses 60 há (essa parte da minha fazenda ou tem mata ou está em regeneração há duas décadas, como administradora eu acompanhei) , com excesso de reses. Daí a necessidade de ir desmatando, e plantando cana. Esse indivíduo começou de  uns tempos para cá a assinar Pereira, ao lugar de Santos, seu verdadeiro nome,talvez para se aparentar mais com o Sr. Manoel Alves Pereira, dito Doido.

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Espelho, espelho meu, quem é mais miserável, senão eu?

 

iv)   O ICMBio não pode definir um valor de multa (no caso de multa aberta)  maior do que se faz em outras situações semelhantes, pois não se deve propiciar que o autuado alegue que o valor foi desproporcional ao dano;

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Houve desmatamento, houve destruição da vegetação em regeneração para plantio de cana, houve danos para a micro-bacia, manipulação de nascentes, de entorno de nascentes, o indivíduo tem antecedentes de infração e delitos contra o meio-ambiente. E recebe mil reais de multa. Ele deve se dizer: que venha mais desmatamento, mais plantio de cana, a impunidade é garantida. Repito: a área prejudicada tem de ser embargada, possibilitando a re-regeneração.

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   v) O ICMBio entende que na localidade predomina a maioria de pessoas pobres e sem alternativas de renda e, como estratégia para resolver essa situação, está investindo na regularização fundiária e na construção de acordo para os posseiros;

 

Em  termos concretos, o que isso significa? Construção de acordo com posseiros? Passando por cima da cabeça dos legítimos donos e posseiros, por cima da Justiça que  ainda não deu sua sentença?

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No nosso caso, uma pessoa domiciliada na cidade, com alternativas de renda, que extrapolou a posse do tio, atentando contra o meio-ambiente - e vejo aí conivência do ICMBio?No caso  da Fazenda Nova Suissa, esse senhor tem de esperar a decisão da Justiça,  e também o ICMBio tem de fazer seu papel de guardião do meio-ambiente.

Repito:  ou é a ecologia um luxo da classe-média?

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E aqui prá nós:”construção de acordo para os posseiros” é o indício de que não  há dinheiro para apropriações, simples assim.

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Não há processo de regularização fundiária em nome do Sr. Gilson ou do Sr. Manoel “Doido”, consta apenas uma Declaração assinada pela Chefia da REBIO afirmando que, conforme os documentos apresentados, a área em questão pertence à Vossa Senhoria e sua família.

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Só vamos lembrar que o indivíduo tinha um discurso de  “proprietário da fazenda” e que era apoiado pela chefia da Mata Escura, que afirmava “ter de acreditar no que lhe dizem” (sic).Peço a V.Sa. que leia a Nota Técnica nº 001/2016, elaborada pela chefia da Mata Escura para inclusão no processo que trata da expulsão do indivíduo das minhas terras.

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Não só a área nos pertence, como fica evidente que o indivíduo em questão extrapolou da área original do Sr. Manoel Doido, que é de 0,75 ha, aproximadamente.Consultar GoogleEarth.

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O ICMBio não pode realizar atividades que não estejam em sua alçada, principalmente ações que são exclusivas da justiça e da polícia, como por  exemplo, ação de reintegração de posse.

Jamais não foi feita demanda ao  ICMBio de se ocupar do aspecto juridíco ou policial desse caso, o que V. Sa. poderá constatar se tiver o cuidado de ler o dossier que enviei a esse departamento.  E que a chefia da Rebio aponte um único lugar na nossa correspondência em que essa demanda tenha sido feita.

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O ICMBio pode e deve se ocupar da preservação do  meio-ambiente, preservando-o de possíveis danos e reparando os já acontecidos, cuidando  para que não  se repitam.

Certos de termos atendido aos vossos pleitos, realizamos a baixa desta demanda nos registros da Ouvidoria, ao tempo em que nos colocamos à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.

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Minha demanda continua: que sejam enviados elementos da Polícia Federal para constatarem os estragos e a responsabilidade pelos mesmos. Embargo da área danificada. Embargo de qualquer novo desmatamento. Aguardo da decisão da Justiça delimitando a área da posse do Sr. Manoel Doido.

 

Atenciosamete,

José Carlos Moreira Pereira

Auditor Chefe