FAEMG ALERTA CONTRA INVASÕES

A FAEMG alerta sobre o necessário uso social da propriedade e sobre a importância da documentação atualizada e consistente, para sua própria segurança.

A pequena e a média propriedade rural, em virtude de disposição constitucional e legal, não são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária. Ainda assim, sofrem invasões.

Segundo Marcos de Abreu, advogado e diretor da FAEMG, a pequena e a média propriedade rural, em virtude de disposição constitucional e legal, não são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária (mas pensemos na Fazenda Aurora, de 240 ha, na margem esquerda do rio, em frente à cidade de Jequitinhonha).

No caso do imóvel rural é preciso produzir, cuidar das obrigações ambientais e trabalhistas. E por segurança contra ameaças de invasão por movimentos dos sem-terra, é preciso que produtor tenha provas concretas de que o imóvel é produtivo.

Quando o INCRA realiza vistorias no imóvel rural e conclui pela improdutividade, como é a grande maioria dos casos, o imóvel fica ameaçado de invasão.

O produtor deve então fazer imediatamente uma BO e procurar um advogado para uma ação de reintegração de posse. A os documentos são indispensáveis para provar a posse por tempo superior a um ano do proprietário ou arrendatário invadido.

Se o juiz não deferir a liminar de desocupação, a ordem de desocupação só ocorrerá após o julgamento final da ação que pode levar anos.

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